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TERMOS DE USO DEFINIDO ENTRE USUÁRIA MOTORISTA AUTÔNOMA CADASTRADA E GOKIDS TRANSPORTES.


Atualizado e Disponibilizado em: 10 de abril de 2018.

1. DO RELACIONAMENTO ENTRE GOKIDS E SUAS USUÁRIAS

Estes Termos de uso (“Termos”) regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela GoKids Transportes, Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Carlos Weber, 633, Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo (capital), no estado de São Paulo, CEP: 05303-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob n. 26.231.149/0001-75 ou qualquer de suas eventuais afiliadas, através da plataforma tecnológica desenvolvida pela GoKids. 


Inicialmente define-se que:

  • Usuários: Usuário é toda e qualquer pessoa física que utilize ou acesse os sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela GoKids e que passa a ser regido por estes Termos na medida do permitido legalmente de forma objetiva assim que se iniciar a utilização dos Serviços.
  • Famílias Usuárias (Pais, Mães ou Responsáveis por menores): Usuários específicos que utilizam os sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela GoKids com o objetivo de contratar motoristas prestadoras de serviços para levarem seus filhos de um local à outro.
  • Motorista Autônoma Cadastrada: Usuária específica que utiliza os sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela GoKids com o objetivo de receber chamadas de Pais (Passageiras) para leva-las de um local a outro ou levar objetos e receber pelo serviço nas condições definidas nesses Termos de Uso e na legislação municipal.
  • Cadastro: São todos os dados pessoais disponibilizados pelas usuárias para sua suficiente identificação nos sistemas, plataformas e aplicativos desenvolvidos e gerenciados pela GoKids.
  • Serviços: Será todo o serviço de intermediação realizado pela GoKids que envolva o transporte de crianças, necessariamente feito por motoristas autônomas cadastradas.
  • Termos de Uso: Consiste no contrato aqui descrito que prevê todas as hipóteses habituais da relação entre Usuários, Famílias e a GoKids, sendo passível de eventuais atualizações sempre que necessário.

    POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS NOSSOS SERVIÇOS.

Alerta-se que ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes Termos e condições aqui definidas, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, usuários, e a GoKids. Caso você não concorde com estes Termos de Uso, você não poderá acessar nem usar os Serviços disponibilizados. A partir do momento que você utilizar os Serviços, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os eventuais acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a GoKids. Ainda, esclarece-se que a GoKids poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, respeitando as condições e limites aqui definidas.

Eventuais Termos adicionais e Anexos poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços a partir de sua utilização por parte dos Usuários, Famílias e Motoristas Autônomas cadastradas. Os Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A GoKids poderá alterar esses Termos de Uso relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a GoKids fizer a postagem da versão atualizada dos Termos de Uso neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representará seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados, mesmo que de forma tácita. A fim de garantir sua ciência a respeito dos termos, enviaremos sempre os textos atualizados para o seu e-mail que estiver em nossos cadastros, portanto, mantenha suas informações sempre atualizadas. 
A nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Política de Privacidade de Usuárias da GoKids disponível em nosso site, https://gokidsapp.com/. A GoKids ou qualquer de suas Afiliadas poderá fornecer a gerenciadora de reclamações ou seguradoras informações necessárias (inclusive seus contatos) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidentes envolvendo você ou Motoristas Autônomas Cadastradas e essas informações ou dados venham a ser necessários para solucionar a questão.

2. DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

Os Serviços integram única e exclusivamente uma plataforma de tecnologia que permite às Usuárias de aplicativos móveis ou sítios de Internet da GoKids, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar, ofertar e programar Serviços de transporte e/ou logística através desses Serviços, com relação contratual imediata entre Pais/Famílias Usuárias e Motoristas Autônomas Cadastradas em contrato intermediado pela GoKids ou determinadas com a obrigatoriedade de utilização da ferramenta “Radar” que mostrará todo o percurso contratado em tempo real. A menos que diversamente acordado pela GoKids em contrato escrito em separado firmado com as Usuárias, os Serviços são disponibilizados para uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A GOKIDS NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADAS E NEM REPRESENTANTES DA GOKIDS, NEM DE QUALQUER DE SUAS EVENTUAIS AFILIADAS. AINDA, RECONHECE QUE A GOKIDS RESPEITA AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

2.1. DA LICENÇA. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a GoKids outorga a você licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável temporariamente ou não e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Alerta-se que quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à GoKids e suas afiliadas licenciadoras, por se tratar de contrato particular referente a Direito Privado aceito pelas partes.

2.2. DAS RESTRIÇÕES. Você, usuários dos Serviços disponibilizados pela GoKids, não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade intelectual de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, alterar, preparar obras derivadas, subverter, distribuir, licenciar, alugar, vender, transferir, exibir, divulgar, transmitir ou, de qualquer outro modo explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela GoKids e pela legislação vigente; (iii) tentar ou efetivamente decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os códigos, algoritmos e demais dados provenientes dos Serviços da GoKids, exceto quando permitido pela legislação; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços disponibilizados pela GoKids; (v) se utilizar de quaisquer programas ou scripts com a finalidade de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; (vi) tentar obter acesso aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas sem a devida autorização da GoKids. Esclarece-se que, identificada qualquer dessas condutas, a GoKids se colocará no direito de restringir e eventualmente bloquear o acesso permanente da Usuária, podendo ate mesmo buscar direitos referentes a reparação por danos causados aos seus Serviços provenientes de conduta ilícita e/ou irresponsável.

2.3. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A NÃO VINCULAÇÃO. Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da GoKids ou diferentes opções de solicitação associadas, mas não vinculadas ou subordinadas, aos serviços de transporte ou logística prestados por motoristas autônomas cadastradas, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “GoKids”. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas e eventuais subsidiárias e afiliadas da GoKids; ou (ii) Motoristas Autônomas Cadastradas independentes, inclusive Motoristas Autônomas Cadastradas de empresas de rede de transporte, detentoras de permissão para Serviços de transporte na categoria profissional ou detentoras de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares. Em todos os casos a GoKids exigirá informações complementares como modelo do veículo, placa do veículo e nome da motorista, a fim de auxiliar a Família Usuária que analise as informações junto a situação real para confirmar a identidade das partes envolvidas.

2.4. DOS SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a GoKids não se responsabilizará pela veracidade ou manutenção de ofertas e valores, sendo responsabilidade exclusiva daquele que ofereceu o serviço/produto por meio do espaço publicitário. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A GOKIDS NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A GOKIDS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc. (“Apple”), Google, Inc. (“Google”) e Microsoft Corporation (“Microsoft) e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Termos de Uso, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android e Microsoft Windows, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes destes Termos de Uso e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços disponibilizados pela GoKids usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as) e eventual instabilidade nos serviços deles não será responsabilidade da GoKids em nenhuma hipótese.

2.5.DA TITULARIDADE. Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da GoKids. Estes Termos de Uso e o uso dos Serviços objetivamente não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima no item 2.1; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da GoKids ou de qualquer eventual licenciadora da GoKids, sob pena de responsabilização legal, caso a GoKids entenda existir lesão à Sociedade Empresária.

3. DO USO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AS MOTORISTAS AUTONOMAS CADASTRADAS.

3.1. DA CONTA DAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS. Para utilizar os Serviços disponibilizados pela GoKids você deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuária motorista (“Cadastro”). Será exigida a apresentação de documentação específica, tanto da motorista quanto do veículo a ser utilizado para realização dos Serviços intermediados pela GoKids.

Inicialmente será exigida: (i) a apresentação de Carteira de Motorista atualizada, válida e devidamente regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego com a indicação do exercício de atividade remunerada; (ii) comprovante de endereço, (iii) atestado de antecedentes criminais, (iv) conduapp, (v) certificado de inspeção, (vi) Documento do veículo atualizado, quitado e regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego; (vii) apresentação de seguro veicular que garanta proteção contra eventuais danos causados pela motorista à terceiros e passagerios; (viii) Dados referente a conta bancária de sua titularidade e em que desejar receber os valores pelas operações realizadas. 
A partir da entrega de toda a documentação e após entrevista pessoal, não existindo qualquer tipo de equívoco ou problema, a GoKids liberará o cadastro da motorista. Em caso de dúvidas quanto ao procedimento, documentação ou quaisquer outras questões referentes ao cadastro junto à GoKids, poderá ser enviado e-mail para contato@gokidsapp.com.

É obrigação da motorista manter todos esses documentos sempre atualizados, devendo estar atenta quanto a validade da documentação. Caso algum documento venha a vencer e não seja atualizado, a motorista poderá ser impedida de utilizar os Serviços aqui descritos.

Você é responsável por todas as atividades que realizar e alimentar e utilizar a ferramenta “Radar”, bem como, concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuária e senha de seu Cadastro. A menos que diversamente permitido pela GoKids por escrito, você poderá manter apenas um Cadastro de motorista e veículo.

3.2. DAS CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DAS MOTORISTAS O Serviço está disponível para o transporte de crianças e adolescentes desacompanhados devidamente autorizados por seus familiares, mediante a aceitação do respectivo termo de uso e com a utilização da ferramenta “Radar”. 
Contudo, sugerimos sempre que a motorista analise se tem o interesse de prestar o serviço e, caso não concorde, poderá cancelar a solicitação e eventualmente informar a GoKids pelos mecanismos disponíveis no Aplicativo sobre as razões de tal decisão. 
Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, seu Cadastro a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos, nem aqueles provenientes de crime). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos aos Passageiros(as) ou qualquer outro terceiro que eventualmente esteja acompanhando. Em determinadas situações, você poderá ser solicitada à fornecer comprovante de identidade como RG e CPF para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovantes de sua identidade, vez que podem se tratar de necessidades básicas para segurança dos Serviços disponibilizados pela GoKids. 
Nas hipóteses em que o Usuário se sentir em perigo ou exposta a situação constrangedora, poderá utilizar comando específico descrito no aplicativo em que será enviada mensagem a base da GoKids, outra alternativa é a opção de contato direto com a Polícia e, além disso, será enviado e-mail com informações à terceiro eventualmente cadastrado pela Usuária, a cada Serviço solicitado/realizado.

3.3. DAS MENSAGENS E COMUNICADOS ENVIADOS ÀS MOTORISTAS. Ao criar um Cadastro, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos e comunicados informativos como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços tanto por parte da GoKids quanto por parte de parceiros estratégicos.

Você poderá optar por não receber mensagens de texto e comunicados da GoKids e seus parceiros estratégicos a qualquer momento enviando e-mail para contato@gokidsapp.com e indicando que não deseja receber mensagens e comunicados, juntamente com o número do telefone celular que você vem recebendo-as. Você compreende que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá ter consequências que impactem na disponibilidade e uso dos Serviços e utilização de eventuais promoções, vez que essa é a forma de fazermos contato com as Motoristas Autônomas Cadastradas.

3.4. DOS CONTEÚDOS E MATERIAIS FORNECIDOS PELAS MOTORISTAS. A GoKids poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a GoKids por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo da Usuária”). Qualquer Conteúdo da Usuária fornecido por você permanece de sua propriedade em absoluto. Contudo, ao fornecer Conteúdo da Usuária para a GoKids, você disponibiliza a GoKids e suas eventuais Afiliadas uma licença em nível mundial, inequívoca, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou qualquer outro tipo de comissão, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo da Usuária em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem ulterior aviso a você ou novação de seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

A GoKids se compromete a usar todo o Conteúdo da Usuária de forma responsável, cautelosa e atendo-se a finalidades atreladas ao sucesso dos negócios operados pela GoKids e suas eventuais afiliadas e parceiras.

Você declara e garante que: (i) é a única e exclusiva proprietária de todo Conteúdo da Usuária e detém todos os direitos capazes de outorgar à GoKids a licença sobre o Conteúdo da Usuária acima referido; e (ii) nem o Conteúdo da Usuária nem sua apresentação, levantamento, publicação ou outra forma de divulgação desse Conteúdo da Usuária, tampouco o uso do Conteúdo da Usuária pela GoKids da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem muito menos violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, salvo hipótese em que a GoKids venha a ser notificada extrajudicialmente em seu endereço, tenha ciência comprovada e nada o faça no prazo máximo de 30 (trinta) dias da ciência. Você concorda em não fornecer Conteúdo da Usuária que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, ilícito, pornográfico ou de qualquer modo indevido, conforme apuração da GoKids a seu exclusivo e critério, seja ou não esse material protegido por lei. A GoKids poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo da Usuária, a critério exclusivo critério de análise da GoKids, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você, podendo ser explicados os motivos em contato direto junto a contato@gokidsapp.com.

3.5. DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS DISPONIBILIZADAS AS MOTORISTAS. A GoKids poderá, a seu exclusivo critério, criar campanhas promocionais que poderão ser utilizados para beneficiar as Motoristas sobre certos parâmetros e exigências de objetivos e metas específicas e oportunamente definidas. 
Você concorda que as campanhas promocionais ofertadas: (i) não caracterizam nenhum tipo de vínculo nem criam obrigações continuas ou incorporadas ao serviço prestado por você, Motorista Autônoma Cadastrada; (ii) não devem ser desvirtuadas, de qualquer forma burladas, divulgadas a terceiros não relacionados e nem dissuadidas com o intuito de prejudicar a GoKids em detrimento de interesses próprios e fraudulentos da Motorista; (iii) poderão ser desabilitadas pela GoKids a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sob qualquer circunstância e sem necessário aviso prévio, sem que disto resulte qualquer responsabilidade à GoKids; (iv) somente poderão servir como benefícios as Motoristas de acordo com as condições específicas que a GoKids estabelecer para as referidas Campanhas; (v) serão pagas em dinheiro ao final do período da Campanha, respeitando os prazos e condições habitualmente definidos para os repasses dos Serviços realizados.

Caso seja identificada qualquer conduta que remeta fraude, erro, ilegalidade ou violação de regaras e da legislação nacional, a GoKids se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio da realização das Campanhas Promocionais por você.

3.6. DO ACESSO À REDE E A PLATAFORMA DA GOKIDS PELAS MOTORISTAS. Você é responsável por obter o acesso à rede de dados (3G, 4G ou qualquer outra) necessários para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos, não sendo possível o repasse dos custos à GoKids sob nenhuma hipótese. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações e, caso alguma atualização dos Aplicativos inviabilize a utilização em seu dispositivo, não será possível exigir qualquer exceção a GoKids. A GOKIDS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, vez que a GoKids utiliza ferramentas de busca, navegação e orientação provenientes de parceiros tecnológicos e, eventualmente, pode vir a ter problemas indiretos que inviabilizem a utilização plena do serviço.

4. DO PAGAMENTO, INTERMEDIAÇÃO, REPASSE E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS.

Pela utilização da plataforma disponibilizada pela GoKids a Motorista Autônoma Cadastrada pagará a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) mensais em favor da GoKids mediante transferência bancária com vencimento todo dia 10 de cada mês vencido.
Na relação entre você e a GoKids, a GoKids reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da GoKids e mediante aviso específico e claramente exposto antes de qualquer Serviço a ser realizado por você. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de responsabilidade da Motorista, a qual reembolsará você e/ou a GoKids por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais eventualmente pagas em seu nome. A GoKids aplicará sempre todos os esforços para dar publicidade necessária à eventuais atualizações de todas as suas tarifas e taxas de intermediação através de comunicados no Site ou no Aplicativo antes de contratados os Serviços e/ou outras formas de comunicação autorizada por você, inobstante seu conhecimento de eventual alteração.

5. DA RECUSA DE GARANTIA POR PARTE DA GOKIDS, DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA GOKIDS, DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO E DOS LIMITES DE ACESSO E BLOQUEIO.

5.1. DA RECUSA DE GARANTIA POR PARTE DA GOKIDS. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAREM NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA FAMÍLIA E DO ACEITE PELA MOTORISTA AUTÔNOMA CADASTRADA E COMO DISPONÍVEIS. A GOKIDS RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A GOKIDS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA POR CONTA PRÓPRIA A RESPEITO DA CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, GENTILEZA, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, AFINAL, EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS SÃO POSSÏVEIS, MAS SERÃO SEMPRE RAPIDAMENTE TRABALHADOS PARA CORREÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. A GOKIDS NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS, AINDA, A GOKIDS NÃO GARANTE A SEGURANÇA, PROTEÇÃO PESSOAL OU O RESPEITO PLENO POR PARTE DOS USUÁRIOS JUNTO DAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTADAS. TODAVIA, SE COMPROMETE EM SER DILIGENTE E TRABALHAR SEMPRE BUSCANDO DEMONSTRAR A TODAS AS ENVOLVIDAS NO SERVIÇO PRESTADO QUE O RESPEITO, A EDUCAÇÃO E A HONESTIDADE DEVEM SEMPRE PERSEVERAR, DEIXANDO SEMPRE O CANAL DE CONTATO@GOKIDSAPP.COM PARA EVENTUAIS NECESSIDADES DE USUÁRIOS E MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS. 
VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SE PODENDO TRANSFERIR RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS DE FORMA OBJETIVA À GOKIDS.

5.2. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA GOKIDS. DESDE JÁ, AFIRMA-SE QUE A GOKIDS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, EVENTUAIS PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS A EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS E/OU PRÁTICOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS. A RESPONSABILIDADE NÃO SERÁ REPASSADA A GOKIDS AINDA QUE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, VEZ QUE SUA CONDUTA DILIGENTE É PRESSUPOSTO BÁSICO EM TODA A ATIVIDADE OFERTADA EM SUA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO. NÃO OBSTANTE, A GOKIDS INFORMA QUE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) USO DOS SERVIÇOS OU EVENTUAL INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, VEZ QUE EVENTUAIS PROBLEMAS TECNOLÓGICOS PODERÃO VIR A OCORRER MESMO COM TODOS OS MECANISMOS DE PREVENÇÃO UTILIZADOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER MOTORISTA AUTÔNOMO CADASTRADO, AINDA QUE A GOKIDS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES EVENTUAIS DANOS, VEZ QUE SUA CONDUTA DILIGENTE É PRESSUPOSTO BÁSICO EM TODA A ATIVIDADE OFERTADA EM SUA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO. NÃO OBSTANTE. A GOKIDS TAMBÉM NÃO DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA GOKIDS E PROVENIENTES DE PROBLEMAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER EVENTUAL PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS E/OU MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS (APP) MANTIDO PELA GOKIDS OU PELA PROPRIA MOTORISTA AUTÔNOMA CADASTRADA REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. 
OS SERVIÇOS DA GOKIDS PODERÃO SER USADOS PARA SOLICITAR, PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, LOGÍSTICA E INTERMEDIAR SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS ÀS FAMÍLIAS USUÁRIAS, MAS VOCÊS CONCORDAM QUE A GOKIDS NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊS, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE E INTERMEDIADOS ENTRE MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS E FAMÍLIAS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A GOKIDS NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS PELAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS, ATÉ PORQUE A ROTA PODERÁ SER ESCOLHIDA PELAS PARTES ENVOLVIDAS. A GOKIDS SE LIMITARÁ A SUGERIR MELHORES ROTAS, COM BASE EM PARCEIROS TECNOLÓGICOS, MAS NÃO EXIGIRÁ QUE SEJA FEITA A ROTA SUGERIDA. 
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADES NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE SER AUTORITÁRIA OU LIMITANTE, MAS SOMENTE EXPOR AS CONDIÇÕES E DEMONSTRAR AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. CONTUDO, A GOKIDS COMPREENDE QUE EXISTE LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NO PAÍS E, CASO SE DESCONSIDERE QUALQUER LIMITAÇÃO AQUI PREVISTA, AS DEMAIS DEVERÃO CONTINUAR SENDO CONSIDERADAS, NÃO DEVENDO REVOGAR OS DEMAIS TERMOS AQUI PREVISTOS. 
5.3.DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO. Você concorda em indenizar e manter a GoKids, e todos os responsáveis por ela, seja sócios, conselheiros, empregados e prestadores vinculados de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, provenientes ou que tenham relação: (i) ao uso dos Serviços disponibilizados na Plataforma e/ou Aplicativos em todo e qualquer nível; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; (iii) o uso, pela GoKids, do Conteúdo da Usuária, respeitando os limites descritos nesse e na Política de Privacidade da GoKids; ou (iv) nos casos de violação dos direitos de terceiros, inclusive de outras Motoristas Autônomas Cadastradas e/ou Passageiras.

6. DO FORO PARA SOLUÇÃO DE EVENTUAIS CONFLITOS

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, se limitando ao que estiver disposto em legislação e respeitando os termos de Direito Privado aqui dispostos. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser inicialmente solucionada através de eventual negociação extrajudicial e em seguida, restando ineficaz, será solucionada exclusivamente pelas varas e tribunais do foro de seu domicílio, sendo preferencialmente estabelecido a comarca de São Paulo-SP onde o serviço originalmente será prestado.

7. DEMAIS DISPOSIÇÕES

7.1.DOS CASOS DE SUPOSTA INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL. Nos casos em que se identificar eventual infringência de direitos autorais ou ofensas a propriedade intelectual devem ser encaminhadas à GoKids imediatamente através do e-mail contato@gokidsapp.com.

7.2.DOS COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES. A GoKids sempre que necessário poderá enviar avisos e comunicados por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico (“e-mail”) para seu endereço de e-mail descrito por você em seu Cadastro, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em seu Cadastro. Você poderá notificar a GoKids por meio de comunicação por meio eletrônico para contato@gokidsapp.com ou encaminhar comunicação escrita a GoKids.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação expressa da GoKids. Você concede sua aprovação para que a GoKids ceda e transfira estes Termos de Uso total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma eventual subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da GoKids; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

Esclarece-se aqui que não existe qualquer tipo de joint-venture, sociedade, parceria comercial, relação de emprego ou relação de representação entre você, a GoKids ou quaisquer Motoristas Autônomas Cadastradas e/ou Famílias Usuárias como resultado do contrato entre você e a GoKids pelo uso dos Serviços. Inclusive, reitera-se que todas as atividades aqui definidas e expostas na Plataforma e/ou Aplicativos seguem as normas definidas por legislação Municipal, tratando-se de atividade devidamente regulamentada em que a GoKids possui cadastro e registro homologados e vigentes.

Na hipótese de qualquer das disposições previstas nestes Termos de Uso venha a ser tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação vigente no país, essa questão específica ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso. Contudo a legalidade, validade e exequibilidade das demais definições aqui contidas nestes Termos de Uso não serão afetadas e/ou desconsideradas. Nessas situações, as partes substituirão a contestada disposição por outra que seja legal, válida e exequível e que tenha efeito similar para garantir a continuidade e preservação dos presentes Termos de Uso. Por fim, estes Termos de Uso constituem a totalidade do acordado e entendimento das partes (Famílias Usuárias, Motoristas Autônomas Cadastradas e GoKids) sobre todos os Serviços aqui relatadas e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriormente acordados através de Termos de Uso anteriores.